Conheça as ações judiciais que beneficiam os

Agentes de saúde e de combate a endemias

que são vinculados a SUCAM / FUNASA

Essas ações beneficiam os servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

Pensionista


Os pensionistas desconhecem vários direitos adquiridos por seus ex-companheiros durante sua vida profissional no serviço público. Nosso compromisso é trazer clareza e garantir que esses direitos sejam integralmente implantados no seu contracheque.

Aposentados


Cobranças indevidas de impostos sobre gratificações, paridade não efetivada e outros direitos desconhecidos pelos aposentados impactam significativamente o seu orçamento financeiro. Nossa equipe está pronta para analisar e ajuizar ações para garantir os seus direitos.

Ativos


Os servidores da ativa dispõem de algumas ações que podem beneficiar a sua aposentadoria e diminuir a carga tributária em seu contracheque, como a antecipação do abono de permanência, a exclusão de algumas gratificações do cálculo do PSS, das férias e do 13º salário.

Outros cargos beneficiados: Motoristas, Auxiiares de laboratório, Visitador sanitário, Auxiliar de saneamento, Inspetor de saneamento, Condutor de lancha e outros.

O escritório jurídico da Dra. Letícia Mendes está à sua disposição para garantir que seus direitos sejam reconhecidos e implantados em seus contracheques!

Advogada especializada em Direito Administrativo com foco em ações de servidores públicos contra a União federal e a Fazenda Nacional. Atua juridicamente em todo território nacional.

  “Acredito que cada processo é único e merece uma abordagem personalizada, meu escritório está à sua disposição para atendê-lo e tirar suas dúvidas em relação aos seus direitos” 

Advogada Letícia Mendes

 

Não solicitamos o pagamento de honorários antecipados para ajuizar as suas ações; nossos honorários serão recebidos somente quando você obtiver o pagamento dos valores atrasados.

Veja as 7 ações judiciais que estamos ajuizando na Justiça Federal para garantir os seus direitos!

ACÃO 1:

NOVO PISO SALARIAL

Recentemente o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional onde eleva para dois salários minímos o vencimento básico dos agentes de saúde que são pagos pela União Federal. Acontece que os agentes de saúde vinculados a SUCAM/FUNASA não foram incluídos neste aumento. O tempo de tramitação médio desta ação é de 10 a 18 meses.

Valor estimado dos atrasados: R$: 6.000,00 a R$: 12.000,00 reais.

ACÃO 2:

ABONO DE PERMANÊNCIA
( FÉRIAS/13º)

O abono de permanência, na maioria dos contracheques, não está sendo utilizado na base de cálculo das férias e nem do décimo terceiro salário, esse fato  provoca um prejuízo financeira significativo na renda dos servidores. Esta ação beneficia também quem já recebeu o abono de permanência. O tempo de tramitação médio desta ação é de 8 a 15 meses.

 

Retroativo médio de R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00 em um prazo de 6 a 12 meses de tramitação processual.

ACÃO 3:

GACEN PARIDADE

Muitos aposentados e pensionistas não recebem 100% da gratificação GACEN, a paridade não foi efetivada nos seus contracheque pela União Federal. O tempo de tramitação médio desta ação é de 8 a 15 meses, a depender do acervo da vara federal para qual sua ação foi distribuída.

 

Valor estimado dos atrasados: R$ 30 mil a R$ 50 mil reais.  

ACÃO 4:

ABONO DE PERMANÊNCIA
(TEMPO ESPECIAL)

O recebimento do seu abono de permanência poderia ter sido antecipado caso a União Federal tivesse realizado a conversão de tempo especial em comum mediante a  contagem diferenciada em função do exercício de atividades em condições  especiais.  A Justiça Federa já proferiu várias decisões reconhecendo o tempo especial de trabaho desempenhado pelos servidores que atuavam com substâncias tóxicas. Estimativa de tramitação processual entre 9 a 15 meses. 

 

Retroativo médio de R$ 9.000,00 a R$ 55.000,00 

ACÃO 5:

GACEN PSS

No cálculo do PSS, a União Federal está incluindo de forma indevida a gratificação GACEN, elevando o valor desse tributo. A Justiça Federal já decidiu que a Fazenda Nacional deve cessar, imediatamente, essa cobrança como também pagar ao servidor o valor retrotativo a cinco anos descontado em seu contracheque.

Retroativo médio de R$ 12.000,00 a R$ 15.000,00 em um prazo de 12 a 24 meses de tramitação processual.

ACÃO 6:

LICENÇA PRÊMIO

Muitos aposentados e pensionistas não usaram todos os períodos de sua licença prêmio para a antecipação de sua aposentadoria, e também não receberam em pecúnia esses valores após a aposentadoria. Estimativa de tramitação processual de 5 a 8 meses, pois a União Federal na fase de contestação, geralmente, apresenta uma proposta de acordo.

Retroativo depende da quantidade de meses da licença prêmio não utilizados, valor varia de R$ 25.000,00 a R$ 55.000,00 

ACÃO 7:

DANOS MORAIS
(CONTAMINAÇÃO)

Infelizmente, muitos agentes de saúde estão acometidos de graves doenças decorrente do contato direto com substâncias tóxicas, utilizadas com frequência no desempenho de suas funções laborais. Com o intuito de reparar esse dano à sua saúde, estamos ajuizando ações requerendo uma indenização por danos morais à toda categoria.

Retroativo médio de R$ 80.000,00 a R$ 110.000,00 em um prazo de 18 a 130 meses de tramitação processual.

Não perca esta oportunidade para aumentar sua renda mensal!

Entre em contato com nossa equipe de atendimento, através do whatsapp, localizado aqui na sua tela, à sua direita, e saiba quais dessas ações judiciais são aplicáveis ao seu caso.

Iremos ajuizar suas ações na Seção Judiciária da Justiça Federal do seu Estado

A nossa equipe manterá você informado sobre as tramitações dos seus processos

Envie através do whatsaap seu contracheque mais recente, e nossa equipe jurídica irá avaliar quais dessas ações jurídicas você poderá ajuizar.

Perguntas Frequentes

Carteira de indentidade, CPF, Comprovante de residência, Contra cheque

Enviaremos as informações sobre a tramitação processual, mensalmente, através do seu e-mail ou whatsaap. 

Sim, você pode ajuizar uma ação como herdeiro, juntamente com os demais, se for um caso.

O seu processo irá tramitar na Justiça Federal do domicílio.